Royalties do petróleo destinados à educação e saúde

"Esse será um dos maiores legados do nosso Governo a gerações presentes e futuras e vai trazer benefícios permanentes à população brasileira por um período mínimo de 50 anos", afirmou Dilma Rousseff em declarações à rádio pública.

Originalmente, a proposta, que partiu da Presidência da República, previa que 100 por cento do valor arrecadado com os royalties do petróleo fossem destinados exclusivamente à educação.

A proposta, no entanto, foi modificada quando passou pela Câmara dos Deputados, que decidiu destinar 25 por cento para a saúde e os 75 por cento restantes para a educação. A determinação vale apenas para os novos contratos da União (pessoa jurídica que representante o Estado brasileiro), com atividade declarada a partir de Dezembro de 2012.

A lei será sancionada hoje à tarde numa cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de estudantes e representantes de entidades das áreas da educação e da saúde.