20 DE MAIO DIA DO COMISSÁRIO DE MENORES.

Edson Bruno | 8:49 AM | 0 comentários




Comemoramos em 20 de maio, o Dia do Comissário de Menores ou da Infância e da Juventude, para atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O Comissariado da Infância e Juventude presta um serviço essencial de assessoramento à Justiça da Infância e da Juventude, cabendo-lhe a fiscalização das normas de prevenção e proteção às crianças e adolescentes, contidas na legislação e Portarias do Juízo, sendo composto por Comissários efetivos e voluntários.

A função de Comissário da Infância e Juventude é de vital importância na sociedade, e por ser uma atividade na qual se lida com situações delicadas, deve o comissário agir com sabedoria, integridade e amor.

O Dia do Comissário de Menores foi criado pelo projeto apresentado pela Deputada do Estado de são Paulo, Edir Sales, em razão do relevante serviço prestado à sociedade, sendo que no dia 20 de maio, já ocorria a confraternização por parte dos comissários.

O que leva uma pessoa a querer ser um Comissário da Infância e da Juventude é o desejo de zelar pelo cumprimento das Leis relativas à Criança e ao Adolescente, prestando serviço à sociedade da qual faz parte e, conseqüentemente, contribuindo para o bem comum. 

O que desagrada na atividade de Comissário e o que causa mais satisfação, respectivamente, é a incompreensão de alguns segmentos da sociedade, que visando somente o lucro imediato, não reconhecem que com suas ações estão prejudicando o desenvolvimento de crianças e adolescentes e que o número de Infrações ao ECA e
às Portarias do Juízo estão diminuindo, em resposta ao trabalho realizado pelo comissariado.

A sociedade deve reconhecer o trabalho do Comissário da Infância e Juventude como um trabalho de proteção da criança e do adolescente e não como um agente repressor.

Em Porto Velho , Almir Rogério Gomes Rocha, Comissário há 16 anos, diz que a dedicação ao trabalho de comissário se explica pela “oportunidade de poder estar com a comunidade e poder fazer algo por alguém, nesse caso voltado para a criança e ao adolescente, esta é a razão de levar uma pessoa a se dedicar a atividade de Comissário da Infância e da Juventude”.

Na visão do comissário Almir Rogério, a principal importância para sociedade do trabalho realizado pelos comissários, sejam eles efetivos ou voluntários, é contribuir para o cumprimento das determinações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Comentando também sobre o que desagrada na atividade de Comissário, e o que causa mais satisfação, responde o Almir Rogério que “o que desagrada é o não cumprimento, na maioria das vezes, das normas que são estabelecidas, tanto pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto pela Portaria 001/99 – do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho. E o que causa mais satisfação é poder contar com a recuperação de alguém, nesse caso a criança e o adolescente, além do apoio que é nos dado pelo Juízo, pois sem ele, não poderíamos fazer nada”.

Almir destaca que a sociedade deve reconhecer o trabalho do Comissário da Infância e da Juventude c omo forma necessária de cumprir as normas de proteção à Criança e ao Adolescente, estabelecidas no ECA e buscar mais informações junto ao Juizado da Infância e da Juventude, para que tome ciência das atribuições do Comissário e das normas que ele cumpre.

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