Campanha contra o racismo

Ariele França | 11:39 AM | 0 comentários



O racismo, no Brasil é crime inafiançável e imprescritível, ou seja, é conduta de natureza grave, que não permite ao agressor livrar-se da prisão (em flagrante) mediante pagamento de fiança e nem o Estado perde o direito de punir ou de aplicar a punição, com o decorrer do tempo. O fato de ser considerado crime e sendo um dos poucos de natureza inafiançável e imprescritível revela que a prática do racismo está caracterizada na sociedade brasileira e é considerada repugnante.
O racismo é tema de relevância universal. Todavia, oficialmente, aplica-se o termo discriminação, que é mais largo, não se fechando apenas sobre o aspecto racial. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerando a pluralidade da discriminação, determina que toda pessoa tem todos os direitos e liberdades proclamados nela, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra índole (Cfr. artigo 2°, da DUDH).

O que fazer em caso de discriminação

Não fique calado, denuncie!       
Ä Mantenha a calma e não revide com agressão física ou verbal.         
Ä Anote a data, horário e local da agressão e o nome e endereço do agressor.         
Ä Dirija-se, de preferência com testemunhas ou provas, a delegacia de polícia mais próxima e registre ocorrência         
Ä Disque S.O.S. Racismo: 0800 280-6664.
Ä Conheça seus direitos
A Constituição Federal no seu Art. 5° inciso XLII, determina que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei"      
Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...).  - IV Promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.      
Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a prosperidade...(...).  - XLI A lei punirá a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
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   #Ayslana Souza,Eduarda Fernandes,Virna Morais,Janielly Alves e Graziella Cinthia 

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